Perfil
Histórico
O Brasil, país federativo de dimensões continentais, possui uma ampla e complexa rede de arquivos, decorrentes do exercício da função executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro, tanto no nível federal quanto estadual, do Distrito Federal e municipal. Esse quadro torna-se mais complexo já que nele devem ser incluídos os arquivos privados de interesse público e social, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Dessa forma, a implantação de um projeto de âmbito nacional como o Memórias Reveladas passa, necessariamente, pela consolidação de uma política pública de valorização desse patrimônio documental e de resgate histórico das lutas políticas ocorridas entre 1960-1980.
A seguir, alguns dos principais marcos nesse processo:
Fevereiro de 2005 - a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, sob a gestão do Ministro Paulo Vannuchi, cria Grupo de Trabalho (Portaria nº 21, de 21/02/05) com o objetivo de elaborar projeto para a implantação de um centro de referência que "venha abrigar informações, documentos, arquivos, objetos artísticos com valor simbólico, sobre as violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil".
Março de 2005 - o Grupo de Trabalho é instalado na Sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
Maio de 2005 - entrega do relatório final do Grupo de Trabalho.
Novembro de 2005 - publicação do Decreto Presidencial nº 5.584, de 18 de novembro de 2005, que dispôs a respeito do recolhimento, sob a coordenação da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, dos documentos arquivísticos públicos que estavam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Dezembro de 2005 - transferência dos documentos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, para o Arquivo Nacional.
2006 - reuniões e estudos técnicos, visando à implantação do Memórias Reveladas, projeto de iniciativa da Casa Civil da Presidência da República.
2007 - aprovação, no âmbito do CNIC/Minc do "PRONAC 07-6040, Projeto Memórias Reveladas". O Projeto permitiu a captação, por intermédio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), na modalidade mecenato, dos recursos necessários ao tratamento dos acervos dos extintos Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgãos centrais no aparato repressor do regime militar, que tinham como missão espionar e reprimir opositores. Além desses, foram tratados outros acervos de interesse, públicos e privados. Os recursos patrocinados são utilizados para a contratação e para o treinamento de equipes, para a aquisição de equipamentos e materiais de consumo, de forma a caracterizar o Memórias Reveladas como um investimento na preservação do patrimônio documental do País. Atualmente, são catorze ações patrocinadas, desenvolvidas em treze estados.
2008 - aquisição de equipamentos e de material de consumo, treinamento de pessoal, criação do portal e do banco de dados, adesão de novos parceiros.
Maio de 2009 - criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas por intermédio da Portaria n. 204, de 13 de maio de 2009, assinada pela da Ministra Chefe da Casa Civil.
Maio de 2009 - lançamento do Edital Público de Chamamento de Acervos 001/2009, com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de doação de acervos sobre o período do regime militar.
Maio de 2009 - o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5228/2009, de 5 de maio de 2009, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal de 1988.
Agosto de 2009 - instalação do Conselho Consultivo e da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas.
Setembro de 2009 - lançamento da campanha de rádio, T.V., mídia impressa e Internet do Memórias Reveladas, direcionada para a localização de desaparecidos políticos e para a doação de acervos sobre o período.
Dessas ações e propostas resultou a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, coordenado pelo Arquivo Nacional, órgão subordinado à Casa Civil da Presidência da República.




